Processo 127451/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2004 13:58
Autuado em 31/03/2004 13:58
Oficio de encaminhamento 072/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 198/2015 da Segunda Câmara, de 25/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FELÍCIO RAMOS FILHO (Falecido(a) em 2006)
Interessado IVORÍ JOSÉ DIAS
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/06/2014 14:35 410788/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
23/10/2013 16:28 641298/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/01/2005 18:47 221202/04 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2015 11:08 AR do ofício OPD - 1751/15 - GP
15/12/2014 17:55 do Protocolo 1143991/14
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1589/14 - DP
27/10/2014 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977605/14
15/10/2014 07:49 AR do ofício ODL - 1433/14 - DP
22/08/2012 09:36 AR de devolução de autos fisicos
03/05/2012 09:29 AR de devolução de autos fisicos
21/09/2011 13:34 do Protocolo nº 56710-0/11, referente a Resposta ao Ofício 996/11-OCN-DCM
12/09/2011 07:50 do Protocolo nº 52701-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/08/2011 08:39 Juntada de AR oficio nº996/11-OCN-DCM
25/04/2011 10:51 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
24/04/2009 11:57 do Protocolo nº 168431/09, referente a resposta ao ofício nº. 278/09-OCN-DCM do Sr. José B. da Cruz Filho.
20/04/2009 14:36 do Protocolo nº 162190/09, referente a resposta ao ofício nº 279/09-OCN-DCM do Sr. Nilo U. de Souza Sampaio.
19/02/2009 17:17 do Protocolo nº 62612/09, referente a complementação de documentos.
05/02/2009 12:21 do aviso de recebimento do ofício nº 25/2009-OCN-DCM
21/08/2008 06:47 do aviso de recebimento do ofício nº 1781/2008-OCN-DCM
09/01/2008 18:17 do aviso de recebimento do ofício nº 1962/07-OCN-DCM.
05/12/2007 12:48 do Protocolo nº 616364/07, referente a resposta do ofício contraditorio
04/09/2007 10:55 do aviso de recebimento do ofício nº 1723/2007-OCN-DCM
16/08/2007 10:19 do Protocolo nº 335195/07, referente a resposta do ofício contraditório n°746/07 OCN-DCM.
25/06/2007 10:34 do aviso de recebimento do ofício nº 746/2007-OCN-DCM
10/11/2004 14:09 do aviso de recebimento do ofício 3040 /2004
06/04/2004 14:39 do Protocolo nº 240173/03, referente a p/c do Executivo do Exercício Financeiro 2003.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   1751/ 2015   
DP  10/11/2014 Ofício de Diligência   1589/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Diligência   1433/ 2014   
DCM  04/08/2011 Ofício de Contraditório   996/ 2011 09/08/2011 
DCM  07/04/2009 Ofício de Contraditório   278/ 2009   
DCM  07/04/2009 Ofício de Contraditório   279/ 2009   
DCM  24/01/2009 Ofício de Contraditório   25/ 2009 30/01/2009 
DCM  24/07/2008 Ofício de Contraditório   1781/ 2008 04/08/2008 
DCM  22/11/2007 Ofício de Contraditório   1962/ 2007   
DCM  17/08/2007 Ofício de Contraditório   1723/ 2007 28/08/2007 
DCM  05/06/2007 Ofício de Contraditório   742/ 2007   
DCM  05/06/2007 Ofício de Contraditório   746/ 2007 14/06/2007 
DG  23/06/2004 Ofício de Contraditório   3040/ 2004 05/07/2004 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 180/2016
25/09/2015 1211 Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2015
28/08/2015 1193 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 02/09/2015
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 950/2011
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 2167/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2016 08:33 DP  
20/01/2016 15:35 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2016 -
20/01/2016 15:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 180/2016 -
09/11/2015 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 224/2016 -
09/11/2015 08:10 SMPjTC Parecer nº 163/2016 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Inexistência de óbice ao encerramento do processo.
06/11/2015 08:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 2008/2015 -
04/11/2015 14:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5679/2015 -
03/11/2015 09:46 DP Informação nº 23465/2015 -
29/10/2015 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1751/2015 -
20/10/2015 11:46 DEX Informação nº 6862/2015 -
01/10/2015 08:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2712/2015 -
28/09/2015 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4306/2015 -
28/09/2015 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1364/2015 -
04/09/2015 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2015 -
17/04/2015 07:36 GACAC  
15/04/2015 16:08 SMPjTC Parecer nº 4948/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2003. Retorno. Regularidade com ressalvas.
02/04/2015 15:36 DCM Instrução nº 1727/2015 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1507/15 - GACAC. Contas Regulares com Ressalvas.
10/02/2015 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1507/2015 -
29/01/2015 08:16 SMPjTC Parecer nº 1261/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2003. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 4358/14. Regularidade com ressalvas.
16/12/2014 12:13 DCM Instrução nº 293/2015 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
07/11/2014 15:37 DP Ofício de Diligência nº 1589/2014 -
28/10/2014 07:29 DCM Instrução nº 2648/2014 - Município de Guaraqueçaba. Prestação de Contas Exercício de 2003. Retorno para atendimento à Informação nº 18298/14-DP, peça processual nº 127 e ao Despacho nº 3487/14, peça processual nº 120.
31/08/2014 20:01 DP Informação nº 16808/2014 -
31/08/2014 20:01 DP Informação nº 18298/2014 -
31/08/2014 20:01 DP Ofício de Diligência nº 1433/2014 -
10/07/2014 14:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3487/2014 -
09/07/2014 10:08 DP Despacho Processual Diverso nº 83/2014 -
09/07/2014 10:08 DP Informação nº 11465/2014 -
03/07/2014 14:17 GACAC  
03/07/2014 10:48 DP Informação nº 11207/2014 -
23/04/2014 09:38 GACAC  
25/03/2014 15:10 SMPjTC Parecer nº 4358/2014 - aprovação com ressalva Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2003. Aprovação com ressalva.
11/03/2014 15:34 DCM Instrução nº 697/2014 - Município de Guaraqueçaba. Prestação de Contas do Exercício de 2003. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 387/14, peça processual nº 114. Reiteram-se as conclusões de contas com Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa.
29/11/2013 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 387/2014 -
26/11/2013 08:18 SMPjTC Parecer nº 18774/2013 - Regularidade com ressalva. Regular com ressalva.
10/10/2013 11:11 DCM Informação nº 1890/2013 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do Exercício de 2003. Instrução em atendimento ao Despacho nº 6784/13-GACAC.
03/10/2013 14:17 DP Informação nº 21049/2013 -
02/10/2013 19:57 DCM  
16/04/2013 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6784/2013 -
27/03/2013 07:47 SMPjTC Parecer nº 4553/2013 - aprovação com ressalva Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2003. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva.
03/10/2011 12:03 DCM Instrução nº 548/2013 - Ementa : MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Terceiro Contraditório. - Contas Regulares com Ressalvas.
14/09/2011 15:20 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 180/2011 -
14/09/2011 15:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 950/2011 -
29/10/2010 09:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1895/2011 -
29/10/2010 09:25 DCM Ofício de Contraditório nº 996/2011 -
12/08/2010 09:37 SITIO  
25/11/2009 13:37 DCM  
24/11/2009 09:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 599/2009 -
05/11/2009 11:02 SMPjTC Parecer nº 14760/2009 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2003. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
05/06/2009 09:17 DCM Instrução nº 3617/2009 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares.
19/05/2009 09:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 59/2009 -
29/04/2009 09:45 SAUDI  
26/02/2009 16:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 423/2009 -
26/02/2009 16:56 DCM Ofício de Contraditório nº 278/2009 -
26/02/2009 16:56 DCM Ofício de Contraditório nº 279/2009 -
20/02/2009 14:19 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 754/2009 -
16/01/2009 11:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 177/2009 -
16/01/2009 11:02 DCM Ofício de Contraditório nº 25/2009 -
20/10/2008 14:33 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 179/2009 -
23/07/2008 09:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1140/2008 -
22/07/2008 15:39 DP  
17/07/2008 16:08 DP  
19/03/2008 11:20 SAUDI  
19/03/2008 08:40 DP  
05/12/2007 15:38 SAUDI  
13/08/2007 17:28 DCM  
07/08/2007 09:45 SAUDI  
24/05/2007 15:07 DCM  
24/05/2006 15:19 SAUDI  
24/02/2006 14:18 DP  
23/02/2006 17:00 GCRI  
14/02/2006 14:41 SMPjTC Parecer nº 2573/2006 - desaprovação
04/08/2005 15:19 DCM  
22/12/2004 17:25 RMG  
22/12/2004 11:17 DG  
13/12/2004 09:01 SMPjTC Parecer nº 18026/2004 - desaprovação
10/11/2004 14:59 DCM Instrução nº 4992/2004 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores
24/05/2004 15:01 DG  
21/05/2004 11:36 SMPjTC  
31/03/2004 13:57 DCM Instrução nº 2542/2004 - PC/2003. Poder Executivo: As contas apresentam evidências que necessitam de contraditório.

Voltar a Consulta